Prefeitura
regulamenta uso da verba do PMAQ em Aguas Lindas
A
prefeitura de Águas Lindas de Goiás enviou para apreciação da Câmara Municipal
de Águas Lindas o Projeto de Lei n023/2015 que dispões sobre o pagamento de
incentivo por desempenho para profissionais das equipes de atenção básica
contratualizados ao PMAQ.
A
PL foi lida na manhã desta terça feira 01/09 para o conhecimento do plenário e
passará por duas votações, se aprovada volta ao Poder Executivo para sua
sanção. O projeto e fruto de uma negociação entre a prefeitura e o sindicato do
servidores municipais em atendimento a reinvindicação da categoria de Agentes
de Saúde que sentiam prejudicados sem a distribuição do recurso.
As
equipes de atenção básica para ter o direito de receber terão que atender no
mínimo 80% das metas estabelecidas pela secretaria de saúde visando o melhor
atendimento à população em geral.
O
montante arrecadado pelo município através do PMAQ será distribuído da seguinte
forma, 60% serão rateados entre os componentes das equipes como médicos,
enfermeiros, odontólogos, auxiliar de saúde bucal, Agente Comunitário de Saúde,
recepcionista e auxiliar de serviços gerais.
Os
40% que compõe a verba do PMAQ serão utilizados pela secretaria municipal de
saúde para o custeio das ações de atenção básica de saúde do município como
reestruturação, reaparelhamento e capacitações das equipes.
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