quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Morte de assessora parlamentar leva vigilante à 19ª condenação

(Com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO – Fotos: Aline Caê)


O 1º Tribunal do Júri de Goiânia condenou nesta segunda-feira (7/11) o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha a mais 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio da assessora parlamentar Ana Maria Victor Duarte. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2014, na sanduicheria Fernando Grill, localizada no setor Bela Vista. A sessão foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara e contou com as participações do promotor de Justiça João Teles de Moura Neto, responsável pela acusação, e do defensor público Jaime Rosa Borges Júnior.


Durante os depoimentos, Tiago Henrique disse apenas que "sentia muito" pelo crime, evitando responder às demais perguntas do magistrado. Já as testemunhas Maxwel Satoshi Duarte Otsuka e Ana Caroline Rosa Godinho, que estavam presentes no momento do crime, afirmaram ser o vigilante o autor do disparo que matou a vítima.
Na fase de debates, o promotor João Teles falou sobre a investigação policial e sobre o clima de tensão espalhado na capital no período em que ocorreram os crimes praticados por Tiago. Ele também abordou o resultado do laudo de sanidade mental do vigilante, que atestou que o réu era plenamente capaz de entender os atos ilícitos que estava praticando. João Teles, por fim, apontou a confissão feita por Tiago Henrique na delegacia de polícia, além do exame de microbalística, que atestou que o projétil que matou Ana Maria saiu do revólver apreendido com o vigilante.
Já o defensor público Jaime Rosa requereu a redução da pena, além de pedir aos jurados que desconhecessem, em caso de condenação, as qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença, porém, refutou a tese de semi-imputabilidade e reconheceu as duas qualificadoras.
O juiz Jesseir Coelho, ao dosar a pena, afirmou que o vigilante era plenamente imputável, sendo portador de transtorno antissocial de personalidade. Disse também que a personalidade e conduta social de Tiago são preocupantes, já que é "useiro e vezeiro em prática criminosas".
Esse é o 19º júri de Tiago Henrique. Juntas, as 18 condenações por homicídio, somadas as 2 por assalto e porte de arma, totalizam 443 anos e 10 meses de prisão. O vigilante está preso no Núcleo de Custódia da Superintendência de Execução e Administração Penitenciária. 

Comissão aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

Agencia Senado

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.
De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo. - Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.



Senado aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos

Agencia Senado

Os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo é diminuir o número de legendas partidárias no país. A PEC ainda terá de ser votada em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara, o que deve ocorrer até o fim do mês.
De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.
Barreira
Quanto à cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.
Segundo o texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.
Políticos que se elegerem por partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.
Federação
A PEC cria a figura da federação de partidos, para que partidos se unam em uma federação, passando a ter funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o que torna o cenário político mais definido e confere legitimidade aos programas partidários.
O entendimento é de que a federação de partidos supera o obstáculo contra o fim das coligações e da cláusula de desempenho, sem criar dificuldades, entretanto, para os candidatos e partidos de menor representação parlamentar.
A proposta também trata da fidelidade partidária ao prever a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda Constitucional que resultar dessa PEC.
As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.
Destaque
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apoiado por vários colegas, tentou aprovar um destaque para que os percentuais da cláusula de barreira fossem menores, porém a sugestão foi derrubada pelo plenário. Segundo os senadores que defendiam a alteração, as regras que constam no texto do relator poderão reduzir pela metade os 35 partidos políticos atualmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas poderão atingir legendas tradicionais.
A proposta de uma cláusula de barreira menos restritiva, explicaram esses senadores, busca não prejudicar partidos pequenos, porém consolidados, como PV, PSOL, PCdoB, PROS e PPS. Pediram ou apoiaram a mudança os senadores Randolfe, Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Reguffe (sem partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Magno Malta (PR-ES) e outros.
Aécio Neves disse que a cláusula de barreira vai ajudar o país a não ter mais ‘partidos regionais. Em relação aos percentuais da regra, ele sugeriu que mudanças poderão ser negociadas quando a proposta for enviada para análise da Câmara.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ressaltou a necessidade de o sistema político brasileiro ser reformulado. Ela lembrou que as eleições municipais deste ano registraram índices recordes de abstenção de eleitores. Segundo ela, além dos 35 partidos políticos registrados no TSE, pelo menos mais uns 20 estão em processo de criação. Para ela, a diminuição do número de partidos políticos vai reduzir e racionalizar gastos públicos.
Vanessa afirmou que partidos como PCdoB, PSOL, PROS, PPS e PV “não são legendas de aluguel, como outras que negociam tempo de TV”.
Além dos autores, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Otto Alencar (PSD-BA), José Medeiros (PSD-MT), José Aníbal (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros também apoiaram a aprovação da PEC por entenderem que as mudanças fortalecerão os partidos políticos no país e acabarão com a ‘mercantilização da política’.



sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Parceria entre movimento Pro Acessibilidade e Prefeitura de Aguas rende bons resultados

 
Ricardo Toledo
        
         Com a presença da primeira dama Aleandra Henrique, do secretario de saúde Eduardo Rangel, do vereador Luiz de Aquino e do vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita foi entregue a dezenas de portadores de necessidades especiais cadeiras de rodas, cadeira para banho e cadeira especiais destinada a tetraplégicos.
            A solenidade aconteceu no salão do movimento localizado no Jardim Brasília no ultimo sábado 22/10. A entrega foi feita pela prefeitura municipal de Águas Lindas através da coordenação de assistência a pessoa com necessidades especiais, órgão vinculado a secretaria municipal de saúde.
            Em sua fala, a primeira dama Aleandra Henrique ressaltou o trabalho desenvolvido em parceria com o JR coordenador do movimento, onde muitas coisas mudaram no atendimento as pessoas com necessidades especiais. “Hildo tem buscado todas as alternativas possíveis para melhorar o atendimento desta população para facilitar este trabalho foi criada a coordenação dentro da secretaria municipal de saúde justamente para melhorar o atendimento. O trabalho tem avançado culminando na melhora da qualidade de vida daqueles que buscam o nosso atendimento.”, disse a primeira dama.

            Jose de Ribamar, ou simplesmente JR agradeceu em nome dos componentes do movimento a dedicação de Hildo do Candango e toda a sua equipe no sentido de atender os pleitos realizados. “Mesmo diante do momento de contenção de gastos vivenciado pela administração municipal, em nenhum momento foi negado atendimento. O transporte dos nossos amigos até Goiânia para realizar os procedimentos necessários para recebimento dos novos equipamentos. Agradecemos muito”. Disse JR.
Aguas Lindas fará parte do programa estadual “ Goiás pela Vida”

       O prefeito Hildo do Candango recebeu na manhã desta quarta feira 26/10, representantes do Governo do Estado de Goiás para tratar de assuntos relacionados ao pacto social “Goiás pela Vida”, iniciativa do Governo do Estado e que terá a participação dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada envidam esforços para combater a violência em Goiás.
            O programa foi lançado na ultimo dia 24/10 (segunda feira) em evento especifico na capital Goiana e contou com a participação do governador Marconi Perillo, do vice-governador Jose Eliton e outras autoridades envolvidas na área da segurança. Neste primeiro momento foram escolhidas 21 cidades, são elas: Águas Lindas, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Goiânia, Itumbiara, Luziânia, Jataí, Novo Gama, Planaltina, Quirinópolis, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso.
            Na ocasião, Hildo do Candango informou que 50 guardas municipais estão recebendo a capacitação necessária para serem disponibilizados ao município. No dia 1º de novembro o município sediará na Escola Municipal Ver. Erico de Sousa Ferreira localizada no Jardim Brasília a etapa municipal para discussão e coleta de ideias para serem inseridas no pacto social e levada a Etapa Estadual. O inicio da conferência está prevista para as 8 horas da manhã e contará com a presença do secretario de segurança pública do Estado de Goías, o vice governador Jose Eliton.
Meta
A grande meta do programa e reduzir os índices de criminalidade nos municípios escolhidos. Estes municípios concentram 89% dos crimes contra a vida e contra o patrimônio ocorridos no ano de 2015 segundo estatísticas do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP). Entre eles estão a capital, cidades da Região Metropolitana de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal.
A operação do pacto vira a partir das políticas públicas interinstitucionais e transversais de segurança pública preventiva. As discussões das propostas e ações para o enfrentamento da violência virão por meio de câmaras temáticas e conferências municipais que posteriormente serão levadas ao Fórum Estadual do Pacto Social. Resultará na elaboração de um documento formal – o Plano Estratégico de Ações do Pacto Social aglutinará as medidas a serem tomadas em cada cidade e os responsáveis pela execução respeitando as características locais.

            Participaram da reunião os vereadores Giovane Machado e Vanderley Blá além dos vereadores recém-eleitos Eder Nunes, Neide Enfermeira.


sexta-feira, 23 de setembro de 2016

CANDIDATO A PREFEITO GERALDO MESSIAS TEM SEU REGISTRO CAÇADO
Nesta terça-feira (23) o candidato a prefeito Geraldo Messias Queiroz teve seu registro de candidatura caçado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Geraldo que era candidato pelo PTC teve seu registro caçado devido a irregularidades ligadas a construção do Hospital Regional de Águas Lindas, como falta de prestação de contas, gastos irregulares com diferença de mais de oito milhões no valor entre os quantitativos efetivamente medidos e os pagos pelo município, manutenção de contrato e pagamento de mais de três milhões à empresa executora da obra sem previsão orçamentaria ou financeira compatível e repasse irregular de verbas federais destinadas a saúde municipal.
Diante dos fatos expostos o Juiz Eleitoral Wilker Andre Vieira Lacerda da 28° Zona Eleitoral declarou a inegibilidade do candidato e indeferiu seu registro de candidatura.


Nós dos jornais Águas Lindas News, Jornal Vanguarda, Jornal O Descoberto, Jornal Águas Lindas, Acontece Hoje, Blog A Verdade, Blog do Catireiro, Revista Únika, Blog Estação News, Destak da Imprensa, Rádio Vida, Rádio Vizinhança entre outros, representando a imprensa local repudiamos a forma como os últimos acontecimentos tem sido utilizados de forma descabida em nossa cidade.
Não admitimos que diante de um momento de dor e angustia vivenciado pela família do Baiano do Camping Club, desaparecido nos últimos dias, oportunistas políticos se aproveitem para tentar comprometer a imagem do prefeito Hildo do Candango. Não só nós como todos na cidade conhecem a integridade de Hildo, conhecem sua conduta, um homem trabalhador, generoso, honrado. Um pai de família que venceu na vida com honestidade e conquistou o carinho de todos por sempre se preocupar com o próximo e ajudar no que estivesse ao seu alcance.
Não podemos permitir que estes segmentos políticos se aproveitem de uma situação delicada como esta para comprometer a imagem de pessoas inocentes visando ganhar vantagem em uma disputa eleitoral. Não podemos permitir que o momento que a família da vítima está passando seja desrespeitado por ganância e interesses pessoais.
Nós nos comprometemos com a verdade e com a justiça por isso acreditamos em Hildo do Candango e nos solidarizamos com ele.


quarta-feira, 13 de julho de 2016

Trecho da BR-070 é iluminada em Águas Lindas

Pensando em acabar com os acidentes que eram frequentes na via, a Prefeitura de Águas Lindas, por meio do prefeito Hildo do Candango elaborou o projeto para iluminação total do trecho que corta a cidade, e em parceria com o Governo do Estado a iluminação foi instalada.

Além disso, também foram instalados redutores de velocidade  levando mais segurança para os motoristas que trafegam pelo local. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os índices de acidentes caiu em 48% em apenas um ano, bem como o de mortes que foi reduzidos em 63%.

Todas estas medidas juntas levaram mais segurança, conforto e tranquilidade às pessoas que utilizam a via diariamente.


Confira o gráfico abaixo:




segunda-feira, 11 de julho de 2016

Eleições 2016: partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.
Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.
Convenções
Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro.
No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.
A partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas ou filmes.
Fonte: Jornal Opção

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Jornalistas do Correio Braziliense vão paralisar atividades no dia 1º de julho

Não há a menor dúvida: o “Correio Braziliense” é o melhor jornal de Brasília (falta concorrência efetiva na cidade) e um dos melhores do país. Mas, desde a queda do tucanato em Minas Gerais e a crise financeira e administrativa do governo do Distrito Federal — o governador Rodrigo Rollemberg finge que administra e os brasilienses fingem que são administrados —, o “Correio” passa por uma fase difícil. Depois de duas paralisações, os jornalistas decidiram que vão interromper suas atividades na sexta-feira, 1º de julho. Os profissionais exigem que a empresa Diários Associados cumpra seus compromissos com os integrantes da redação.
O Portal dos Jornalistas anota que os jornalistas “esperam que o ‘Correio’ deposite mil reais referentes ao reajuste salarial retroativo da CCT 2015/2016 e que faça o pagamento dos freelances conforme cronograma acertado. A empresa comprometeu-se a repassar R$ 1 mil até 30/6 e R$ 2 mil até 18/7, referentes aos retroativos, e a pagar os frilas em datas determinadas até as faturas de maio”.
Fonte: Jornal Opção