sexta-feira, 18 de julho de 2014

Juiz bloqueia bens da prefeita de Jussara e suspende contratos irregulares de assessoria contábil

Acolhendo pedido liminar feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Joviano Carneiro Neto decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Jussara, Tatiana Ranna, de três secretárias municipais e do contador do município pela contratação irregular da empresa Cosmoplan, para a prestação de serviços contábeis, sem a realização de licitação. Foram também acionados Maria Joaquina de Jesus, secretária de Assistência Social; Vanusa Fraga Pereira Silva, ex-secretária de Saúde; Luciana da Silveira Freire Prado, atual secretária de Saúde, e o contador Luiz César de Castro Martins.
Pela decisão, também foi determinada a suspensão dos contratos com a empresa e determinado que o município, por qualquer de seus gestores, se abstenha de efetivar qualquer repasse de verba decorrente dos contratos ao réu Luiz César Martins, que é proprietário da empresa. Foi determinada ainda a contratação de profissional contador capacitado, utilizando-se, para tanto normas previstas pela Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), no prazo de 90 dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, a ser direcionada ao patrimônio da administradora municipal.
Por fim, caso estas medidas sejam infrutíferas ou parciais os bloqueios, deverá ser oficiado aos Cartórios de Registros de Imóveis de todas as comarcas do Estado de Goiás e de todas as Seções Judiciárias do Distrito Federal para a averbação da decisão nas matrículas de imóveis de propriedade dos réus até a garantia dos valores. Os valores bloqueados são: até R$ 56 mil, para Tatiana Ranna; até R$ 17,5 mil para Maria Joaquina; até R$ 21 mil, para Vanuza Fraga; até R$ 3,5 mil, para Luciana da Silveira e até R$ 98 mil, para Luiz César.

A ação
Conforme apontado pelo MP, a empresa Cosmoplan, de propriedade do réu Luiz César Martins, foi contratada sem a realização de licitação, sob o fundamento de que o caso se enquadraria entre as possibilidades de inexigibilidade previstas na Lei de Licitação. Dessa forma, em decorrência dos contratos, foram realizados diversos pagamentos pelo município e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, entre os anos de 2013 e 2014, à empresa contratada.
O promotor Bernardo Morais Cavalcanti sustentou ainda que os contratos feriram a Lei de Licitações pois o caso não era de inexigibilidade, já que a competição não era inviável, os serviços contratados não eram de natureza singular e o profissional não preenche o requisito de notória especialização. (Texto: Cristina Rosa - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Arquivo da Promotoria de Justiça de Jussara)

Prefeita de São Domingos e mais 3 são acionados por improbidade administrativa


O Ministério Público propôs ação civil pública contra a prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves; a advogada do município Stela Salete Sampaio; a atual secretária de Saúde, Joelma Sampaio, e a ex-titular da pasta, Claudete da Cunha.
De acordo com os autores da ação, promotores Douglas Chegury, Diego Braga e Paulo Brondi, as acionadas praticaram ato de improbidade administrativa, ao contratar médico para o hospital do município em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos. Para viabilizar a negociação, o médico criou uma pessoa jurídica que foi credenciada pela prefeitura. 
Consta do processo que o médico Júlio César Sandoval Júnior foi contratado para trabalhar para a prefeitura no período entre 20 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 e receberia pelos serviços R$ 528 mil, o que representa o pagamento mensal de R$ 48 mil.
Para os promotores, o fato caracteriza não apenas a improbidade - que coloca os acionados sujeitos à suspensão dos direitos políticos, multa e perda da função pública - mas em crime tipificado na Lei de Licitações, configurado pela dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei ou sem observar as formalidades legais.
Na ação, o MP requer a condenação dos responsáveis pela improbidade praticada, em especial com a suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa civil e proibição de contratar com a administração pública, bem como o pagamento individual de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da Promotoria de Justiça de São Domingos).

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Batalha jurídica Prefeitura de Aguas Lindas de Goiás X Taguatur, resta ao povo somente o serviços de péssima qualidade

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás através da Procuradoria Geral do Município está travando uma verdadeira batalha jurídica contra a Taguatur para fazer valer a Lei municipal 910/2009.
No ultimo dia 14 de julho foi publicado no Diário oficial da União a decisão Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN que decidiu no dia 10 de julho sua decisão sobre o caso, que ainda terá muitos capítulos. Leia a decisão na integra logo abaixo;

Vale a pena salientar o esforço desprendido pelo equipe de Governo do Prefeito Hildo do Candango para sanar este grande problema que tanto aflige a população de Águas Lindas de Goiás que está insatisfeita com o serviço prestado pelas empresas de ônibus, que não cumprem horários, veículos sucateados e superlotados. A realidade que esta área e dominada por grandes grupos e que tem força política para desequilibrar as decisões.

D         e certo mesmo, e que a solução definitiva para o problema passa por dois pontos indiscutíveis. A primeira e a construção de uma Rodoviária interestadual para que se faça a integração do nosso sistema de transporte. O outro é a realização de um convenio especifico entre a prefeitura de Águas Lindas de Goiás, o GDF e o Governo do estado de Goiás para a verdadeira integração dos sistemas de transporte, pois as frotas que atendem os municípios que fazem parte da região metropolitana do DF, já utilizam a estrutura e a malha viária do Distrito Federal.
            Por isto é que devemos escolher no próximo pleito, candidatos ao cargo de Governador de Goiás e do Distrito Federal, pessoas que tem compromisso com a região do Entorno e que tem em seus planos de governo propostas que apontem para a solução definitiva deste problema crônico.


Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0008185-71.2014.4.01.0000/DF (d)
R E L ATO R : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
AGRAVANTE : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - GO
PROCURADOR : JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO
PROCURADOR : NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES
PROCURADOR : TATIANA OLIVEIRA BERNAL
PROCURADOR : GEORGIA NEVES DA SILVA
AGRAVADO : TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO : JOCIMAR MOREIRA SILVA
D E C I S Ã O
Tratam-se de Pedidos de Reconsideração formulados por Taguatur - Taguatinga e Turismo Ltda. E Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em face da decisão em que deferi, em parte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo e assegurando ao Município de Água Lindas de Goiás o direito de exigir o cumprimento do Decreto n. 910/2009 pela Empresa Taguatur.
2. Argumenta a empresa Taguatur, em síntese, que realiza transporte interestadual de passageiros entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, regulado pela ANTT, não tendo que se submeter aos ditames municipais, pois compete ao Município de Águas Lindas de Goiás legislar somente sobre os assuntos de interesse local, ressaltando que compete à União autorizar a exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, por meio da ANTT.
3. Por sua vez, alega a ANTT que a empresa Taguatur opera com autorização federal na execução de transporte semiurbano naquela região, salientando que o Decreto Municipal n. 910/2009 acabou por afetar o transporte interestadual, ressaltando que, com a medida legislativa, foi criado um percurso dentro do município de forma a substituir o transporte urbano, esse sim de responsabilidade do município agravante, quando deveria se limitar a regular em que vias os veículos devem trafegar em direção ao ponto de embarque e desembarque.
4. Prosseguindo, aduz que o município além de ter extrapolado sua competência e invadido a esfera de atuação da ANTT, adotou medidas que podem levar ao aumento do valor do vale-transporte, tendo em vista que aumentou o trajeto da empresas dentro do município.
5. Requerem a reconsideração da decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à agravante.
Autos conclusos, decido.
7. Revendo as questões postas e considerando os relevantes argumentos dos agravados,entendo seja o caso de reconsiderar a decisão proferida às fls. 112/115.
8. Pois, parece que de fato o Município de Águas Lindas de Goiás extrapolou sua competência legislativa ao regular, ainda que nos limites do município, o trajeto de linhas de transporte interestadual de passageiros, avocando para si a supervisão e aprovação das escalas de horário, cuja competência não lhe cabe, tendo em vista que o transporte interestadual de passageiros não compete à municipalidade, e sim à União, conforme já disposto no AC 0002624-91.2004.4.01.3500, de relatoria da e. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida: "A competência para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros,está reservada à União, conforme estabelece o art. 21, XII, "e", da Constituição Federal." Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0008185-71.2014.4.01.0000/DF (d)
R E L ATO R : DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
AGRAVANTE : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - GO
PROCURADOR : JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO
PROCURADOR : NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES
PROCURADOR : TATIANA OLIVEIRA BERNAL
PROCURADOR : GEORGIA NEVES DA SILVA
AGRAVADO : TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ADVOGADO : JOCIMAR MOREIRA SILVA
D E C I S Ã O
Tratam-se de Pedidos de Reconsideração formulados por Taguatur - Taguatinga e Turismo Ltda. E Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em face da decisão em que deferi, em parte, o pedido de atribuição de efeito suspensivo e assegurando ao Município de Água Lindas de Goiás o
direito de exigir o cumprimento do Decreto n. 910/2009 pela Empresa Taguatur.
2. Argumenta a empresa Taguatur, em síntese, que realiza transporte interestadual de passageiros entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, regulado pela ANTT, não tendo que se submeter aos ditames municipais, pois compete ao Município de Águas Lindas de Goiás legislar somente sobre os assuntos de interesse local, ressaltando que compete à União autorizar a exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, por meio da ANTT.
3. Por sua vez, alega a ANTT que a empresa Taguatur opera com autorização federal na execução de transporte semiurbano naquela região, salientando que o Decreto Municipal n. 910/2009 acabou por afetar o transporte interestadual, ressaltando que, com a medida legislativa, foi criado um percurso dentro do município de forma a substituir o transporte urbano, esse sim de responsabilidade do município agravante, quando deveria se limitar a regular em que vias os veículos devem trafegar em direção ao ponto de embarque e desembarque.
4. Prosseguindo, aduz que o município além de ter extrapolado sua competência e invadido a esfera de atuação da ANTT, adotou medidas que podem levar ao aumento do valor do valetransporte, tendo em vista que aumentou o trajeto da empresas dentro do município.
5. Requerem a reconsideração da decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à agravante.
Autos conclusos, decido.
7. Revendo as questões postas e considerando os relevantes argumentos dos agravados, entendo seja o caso de reconsiderar a decisão proferida às fls. 112/115.
8. Pois, parece que de fato o Município de Águas Lindas de Goiás extrapolou sua competência legislativa ao regular, ainda que nos limites do município, o trajeto de linhas de transporte interestadual de passageiros, avocando para si a supervisão e aprovação das escalas de horário, cuja competência não lhe cabe, tendo em vista que o transporte interestadual de passageiros não compete à municipalidade, e sim à União, conforme já disposto no AC 0002624-91.2004.4.01.3500, de relatoria da e. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida: "A competência para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, está reservada à União, conforme estabelece o art. 21, XII, "e", da Constituição Federal."
9. Assim, por meio do Decreto n. 910/2009, o agravante além de ter interferido no transporte interestadual de passageiros, quis assumir a supervisão e aprovação das escalas e a definição de horários de saídas dos veículos operados pela Taguatur, competência que não lhe cabe, tendo em vista que somente poderia regulamentar o tráfego de veículos dentro do município, no sentido de definir em que vias e ruas podem transitar os ônibus de transporte interestadual de passageiros, sem, contudo, definir seus itinerários, pois, na forma do inciso I do art. 30 da Constituição Federal, compete-lhe tão somente legislar sobre assuntos de interesse local.
10. Além do que, ao contrário que do quis fazer crer o agravante, impor à empresa Taguatur a submissão ao Decreto n. 910/2009 poderá trazer também prejuízos aos munícipes, tendo em vista o aumento dos custos em face da extensão do trajeto, que poderá afetar o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, que se verá obrigada a repassar esse aumento ao valor das passagens, o que será, ao fim, suportado pelo usuário, como bem ressaltou a ANTT Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 112/115 e indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pelo Município de Águas Lindas de Goiás. Comunique-se ao MM. Magistrado prolator do decisum recorrido, encaminhando-lhe cópia desta decisão para conhecimento.
Publique-se.
Intimem-se a agravante e as agravadas, renovando, inclusive, para estas, o prazo de apresentação
de contraminuta.
Brasília, 10 de julho de 2014.
Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Relator


terça-feira, 15 de julho de 2014

Aulas da rede municipal recomeçam nesta terça-feira em Águas Lindas
  
Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM

Após um período de 30 dias de férias, mais de 22 mil alunos da rede pública municipal de ensino de Águas Lindas voltam às aulas hoje 15 de Julho. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, na segunda-feira (14) os professores participaram de uma reunião pedagógica nas escolas, para receber os estudantes e dar continuidade às atividades do ano letivo. O secretário Silvério Correa ressalta que é importante começar o semestre com a Reunião Pedagógica.

Seguindo as orientações do prefeito Hildo do Candango o secretário tem sido incansável na busca por melhorias para o setor, implantando novos programas que beneficiam amplamente a educação do município.

O desempenho dos alunos da rede municipal, na escrita, produção de textos e no campo da matemática, vem sendo monitorado para identificar as deficiências e buscar soluções. Os professores recebem formação constante inclusive no âmbito dos Educadores Especiais.

Os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem atenção especial da secretaria. Vale ressaltar que aproximadamente dois mil alunos de todas as escolas municipais contam com o transporte escolar cedido pela Secretaria de Educação.

A equipe pedagógica efetua visitas nas escolas para acompanhar o desempenho dos alunos da Educação Infantil, além disso, oferece cursos para os educadores, em parceria com o Departamento de Educação Continuada. Os professores se reúnem com freqüência para tratar assuntos referentes à escola.



Academia de ginástica ao ar livre para a comunidade

Ricardo Toledo


          
A prefeitura de Águas Lindas de Goiás através da secretaria de cultura e lazer conduzida pelo vereador licenciado Wanderley Blá instalará duas academias de ginástica ao ar livre que atenderão as comunidades da cidade do Entorno e do Jardim Guaira.
            E empreendimento a fruto de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado através da AGEEL (Agencia Goiana de Esporte e Lazer) solicitada através de uma emenda parlamentar ainda da época da passagem do Prefeito Hildo do Candango na Assembleia Legislativa que por consequência de divergência política não puderam ser instalada a e colocadas a disposição da comunidade.
            O Prefeito Hildo do Candango enfatiza que graças a Deus e ao empenho de sua equipe este projeto pode ser resgatado, a nossa comunidade tem que ser atendida em todas as áreas e divergências políticas não podem atrapalhar a chegada destes benefícios. “Aproveito também para reafirmar o excelente trabalho realizado pelo secretário Wanderley Blá que com muito pouco recurso, mas com muita força de trabalho tem desempenhado um trabalho excelente frente à pasta”.
            O secretário Wanderley Blá informou que estes empreendimentos foram conquistados ainda no ano passado e que está desenvolvendo projeto em outros bairros. “Neste primeiro momento estaremos atendendo o Jardim Guaira e Cidade  do Entorno. Muitas pessoas chegam tarde do trabalho e querem fazer um exercício físico e não tem local, com estas academias elas poderão desfrutar e cuidar de suas saúde através destes equipamentos , vale a frase esporte é saúde“.
            A comunidade já faz presença constante nos equipamentos que disponibilizados, atividades para a comunidade do melhor idade estão sendo desenvolvidas no local pelo CCI.


       

 

sábado, 5 de julho de 2014

Prefeito Hildo assina Ordem de Serviço que autoriza obras de infraestrutura no Complexo Morada da Serra
Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM

A manhã deste sábado (05) foi cheia de boas notícias para a população de Águas Lindas de Goiás. Logo cedo, centenas de máquinas, caminhões e tratores se reuniram na saída do Jardim Santa Lúcia, com o intuito de percorrer vários bairros para mostrar a comunidade que as obras chegaram à cidade.
Com destino a região do Morada da Serra, os veículos passaram pela via marginal em frente ao Águas Lindas Shopping, Avenida JK, Jardim da Barragem II até chegar ao Jardim América e finalizando no setor Águas Bonitas, onde o prefeito Hildo do Candango, acompanhado pela primeira-dama Aleandra de Sousa esperavam com grande alegria.
No local, foi assinado a Ordem de Serviço para que as obras de asfalto, meios-fios, calçadas, galerias de águas pluviais, estações elevatória, além de sinalização horizontal e vertical, comecem na próxima segunda-feira.
Em seu discurso, o prefeito Hildo do Candango, emocionado, disse que essa é a concretização de todo seu esforço e de sua equipe. “Hoje são quase R$ 70 milhões apenas para a região do Morada da Serra, e todo esse investimento foi planejado, para que a população tenha qualidade de vida”.
Hildo disse ainda que toda sua equipe trabalha com competência e coerência para trazer para a cidade os melhores resultados. “Ao contrário do que muitos andam dizendo por aí, essas obras não são do Governo Federal, essas obras são de vocês, o benefício é de vocês, vai ficar dentro de cada bairro. As obras são do povo. Não importa de onde as obras venham, o que nós queremos é fazer da nossa cidade um lugar melhor para todos. E acreditem, nós não vamos descansar enquanto não asfaltar toda cidade, e para isso vamos atrás de parcerias e convênios, o nosso povo merece”, afirmou Hildo.
Na área do transporte público, o prefeito fez questão de lembrar as suas inúmeras visitas à sede da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), para que a população tenha acesso a um transporte de qualidade. “Nós conseguimos, em breve uma nova empresa de ônibus vai rodar na cidade. E, além disso, estamos lutando para unificar os vale transporte da cidade, para que os usuários possam escolher qual ônibus utilizar”, concluiu.
Já a primeira-dama e secretária de Ação Social, Aleandra de Sousa, afirmou que esse é um dos momentos mais felizes desde que assumiram a gestão no ano passado. “Aqui moram pais de família, mães guerreiras e que há muito tempo esperam por essas obras. Vocês podem ter certeza que a nossa vitória não aconteceu no dia da eleição, mas acontece hoje, quando podemos mostrar a vocês o resultado do nosso trabalho”. Aleandra finalizou seu discurso parabenizando Hildo, que segundo ela é um ótimo prefeito, um ótimo comerciante e ótimo administrador público. “Essa vitória é de todos nós”, completou.
Para o secretário de Obras, Vicente Manoel, esse é um momento de grande festa, pois desde que assumiu o cargo de secretário tem trabalhado para conquistar melhorias para a cidade. “As obras estão chegando aqui, e também para os outros bairros. Podem ter certeza vamos fazer ainda muito mais por toda população de Águas Lindas”, disse.
Estiveram presentes os secretários de Educação Silvério Correa, de Administração Nilson Serafim, de Finanças Aderson Teixeira, de Saúde Eduardo Rangel, de Agricultura Maria Natália, de Meio Ambiente Lúcio Mauro, de Cultura Vanderlei Blá, a diretora do Trabalho Maria Fábia, a subsecretária de Educação do Estado Solange das Vigis, o representante do deputado Federal Jovair Arantes Hudson e o superintendente da SMT Cabo Gednildo. Representando o Legislativo, os vereadores Luís de Aquino, Rogemberg e Aluísio da Artec também participaram do lançamento das obras.
O evento contou com a presença maciça da comunidade que se mostrou feliz com a chegada das obras, pois acreditam que finalmente os seus setores foram lembrados pelo poder público. O prefeito Hildo e a primeira-dama Aleandra foram recebidos com grande festa por todos os moradores presentes.

A carreata foi realizada graças ao apoio da Polícia Militar, da Superintendência Municipal de Trânsito, e toda equipe da Prefeitura que não mediu esforços para fazer desse um momento histórico para a população de Águas Lindas, que há muito espera por essas benfeitorias.


sexta-feira, 27 de junho de 2014

Hildo do Candango conquista mais uma grande obra
Agetop divulga resultado da licitação de obras que beneficia do Pérola e região

Ricardo Toledo


resultada da concorrência pública divulgado no hoje
                A comissão de licitação da Agetop divulgou na data de hoje o relatório final do julgamento da concorrência pública que tem como objeto as obras de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas e implantação de galerias águas pluviais que beneficiam os setores: Cidade Jardim; Mansões Village; Jardim Pérola e Jardim Pérola II.
                05 empresas estavam na disputa e teve como vencedora do certame a ETEC Emp. Técnicos de Engenharia e Comércio LTDA que apresentou a melhor proposta para execução dos serviços conforme descrito no quadro.
                O projeto deste empreendimento foi elaborado pelo corpo técnico da prefeitura de Águas Lindas de Goiás. Com o projeto elaborado em mãos o Prefeito Hildo do Candango buscou no Governador Marconi Perillo o parceiro para sua concretização. 

Acompanha do Luiz Alberto, Hildo apresenta o projeto do Pérola e região
               Na primeira edição do Governo “Junto de você” realizado no município, o prefeito Hildo do Candango acompanhado do seu vice Luiz Alberto Jiribita apresentaram o projeto ao Governador que imediatamente autorizou o inicio da tramitação do processo. A obra estava orçada R$ 18 milhões de reais e beneficiará diretamente mais de 5 mil famílias.

                O processo seguirá seus tramites legais para homologação a empresa vencedora terá 180 dias para execução dos serviços previstos no Edital.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Bolsa Futuro abre inscrições para 16 cursos em Águas Lindas

Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Fotos: ASCOM

O programa Bolsa Futuro, gerido pela Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio da Secretaria de Ação Social, atende cerca de 250 alunos somente na unidade do Jardim Pérola informa que está aberta as inscrições para a comunidade, a partir dos 16 anos de idade.
Segundo o prefeito Hildo do Candango, a educação é a única forma de oferecer um futuro melhor para os jovens. “A capacitação ajuda na formação do cidadão, não apenas como profissional, mas também como pessoa”, concluiu.
São oferecidos 16 cursos entre eles Técnico  em  Vendas,  Secretariado  e  Rotinas  Administrativa, Recepcionista  de  Hotel  e  Atendente  de  Bar,  Técnicas  Agrícolas,  Cuidador  de Idosos e Crianças, Porteiro e Zelador, Básico em Eletricista, Destilador de Álcool, e muitos outros.
As inscrições são feitas também no anexo da Biblioteca  Municipal Janete  de  Castro, localizada  no  Jardim  Barragem  II. Mais de 100 computadores com acesso à internet, com monitores e coordenadores garantem a inserção dos alunos.
O curso exige frequência mínima de 75% e os alunos devem cursar matérias básicas em todos os cursos (matemática básica, língua portuguesa, redação) para poder receber o benefício do programa.

Além de cursos, os alunos recebem uma ajuda de custo R$ 75 mensais como incentivo pela qualificação. Os cursos acontecem de segunda a sexta-feira nos dois turnos e aos sábados pela manhã, na Quadra 213, Lote 4 do Jardim Pérola, ao lado do Cras.
MP fará a doação de móveis e equipamentos usados para entidades públicas e filantrópicas

(Texto: Ricardo Santana / Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)


O Ministério Público de Goiás (MP-GO) fará a doação de móveis, equipamentos e bens de consumo diversos considerados inservíveis, conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMP). São 1.279 itens, divididos em 72 lotes de bens como aparelhos telefônicos, monitores de computador, ventiladores, cadeiras, mesas, armários e outros. Podem requerer as doações órgãos da administração pública estadual ou municipal, além de entidades assistenciais ou filantrópicas de utilidade pública. 

Para se habilitarem a receber os lotes com as doações, os interessados deverão protocolar na sede do MP-GO, em Goiânia, o requerimento de interesse e os documentos necessários até o próximo dia 4 de agosto. O edital que trata da doação está disponível no site do MP, no menu licitações. Os bens serão doados no estado de conservação em que se encontram e ficará a cargo do solicitante a retirada e transporte dos materiais nos galpões em que se encontram. 

Texto: Lilian Cury



A 3ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, condenou o município de Ouro Verde a pagar indenização por danos morais às filhas de um motorista morto em acidente provocado por um ônibus da prefeitura. O relator do voto foi o desembargador Walter Carlos Lemes (foto).

A ação havia sido julgada pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Anápolis em favor das jovens Laís Alves Gomes Ribeiro e Geovana Santos Ribeiro. Na decisão, mantida pelo colegiado, o município foi condenado a pagar pensão mensal às duas jovens, no valor de 147,5% do salário mínimo – até completarem 25 anos de idade – a título de danos materiais, já que as filhas perderam a renda proporcionada pelo pai. Além disso, como danos morais, Laís deve receber quantia no valor de 250 salários mínimos e, Geovana, de 500 salários mínimos.
Consta dos autos que no dia 6 de março de 2008, Jovanir dirigia na GO-330, com sua mulher e outros três filhos como passageiros, quando, um veículo coletivo da prefeitura, vindo na contramão, ocasionou a batida. O acidente provocou a morte de todas as pessoas que estavam no carro. Como danos morais, as garotas que ajuizaram a ação alegaram que perderam a família inteira.
Para o magistrado, ficou claro no processo que “o motorista do ônibus agiu com evidente descuido e imprudência ao atingir o carro em que se encontravam as vítimas, tornando-se evidente a condenação da pessoa jurídica de direito público (município) pelo dano produzido”.
A ementa recebeu a seguinte redação: Duplo Grau de Jurisdição. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Contra Pessoa Jurídica de Direito Público (Município). Responsabilidade Objetiva Do Estado. Acidente de Trânsito Envolvendo Ônibus e Veículo dos Administrados (vítimas). Nexo Causal Configurado. 1 – A Administração Pública tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, no termos do § 6º, do art. 37 da CF, o que dispensaria a parte prejudicada de provar a culpa do Poder Público para que ocorra a reparação, bastando à relação de causalidade entre a ação ou omissão administrativa e o dano sofrido. 2 – Estando patente nos autos a prova de que o agente do réu (motorista do ônibus) agiu com evidente descuido e imprudência ao atingir o veículo em que se encontravam as vítimas, é patente a condenação da pessoa jurídica de direito público pelo dano produzido. Remessa conhecida e desprovida. Sentença confirmada. (Duplo Grau de Jurisdição nº 200993932428)