Prefeita e
vice de São Domingos têm seus mandatos cassados
(Texto: Cristiani Honório, com informações da Promotoria de Justiça de São
Domingos /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: arquivo da
Promotoria de Justiça de São Domingos)
Em ação proposta pelo promotor
eleitoral Douglas Chegury, a juíza Priscila Maria Brandão, da 47ª Zona
Eleitoral, reconheceu a prática de corrupção eleitoral e abuso do poder
econômico pela prefeita de São Domingos, Etélia Vanja Moreira Gonçalves, e o
vice, Ruy de Oliveira Pinto, determinando a cassação de seus mandatos.
De acordo com a sentença, o
presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva, deverá assumir o
Executivo até a realização de novas eleições suplementares. Conforme informa o
promotor, São Domingos será o único município a ter uma terceira eleição com
relação ao pleito de 2012.
O caso
Douglas Chegury explica que, nas
eleições de 2012, o prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho, que concorria à
reeleição, teve seu mandato cassado por decisão judicial, em ação de
investigação judicial eleitoral proposta pelo MP. A decisão foi confirmada pelo
TRE e TSE, tendo sido realizada eleição suplementar em julho de 2013, que
elegeu a prefeita Etélia Gonçalves e o vice Ruy Pinto. Em razão de irregularidades
ocorridas no pleito suplementar, tais como doação de combustível, compra de
votos, transporte ilegal de eleitores e falsidade documental na prestação de
contas, corrupção eleitoral, abuso do poder e fraude, o MP propôs ações
eleitorais para a cassação dos diplomas de Etélia e Ruy. Foram propostas duas
ações de investigação judicial eleitoral e uma ação de impugnação de mandato
eletivo.
O MP ofereceu ainda denúncia
criminal na Justiça eleitoral visando à responsabilização dos envolvidos. As
penas, em caso de condenação, podem superar 20 anos de reclusão.
Assim, um ano depois das eleições
suplementares, o juízo eleitoral acatou pedido formulado na primeira ação de
investigação judicial eleitoral, cassando o mandato da administradora municipal
e do vice. A ordem também tornou-os inelegíveis por 8 anos, assim como o marido
da gestora, Gervásio Gonçalves da Silva, diretamente envolvido em todas as
ilegalidades constatadas no último pleito, principalmente distribuição ilegal
de combustíveis, compra de votos e transporte de eleitores. Foi aplicada ainda
multa individual no valor de R$ 20 mil a Etélia e o marido.
O promotor esclarece, por fim,
que o vice teve o mandato cassado, mas não foi tornado inelegível. Já o
vereador João de Lú Gomes da Silva, também acionado, não foi condenado. Nessa
parte da decisão, o MP irá recorrer
Sísifo
Para desenvolver a tarefa que
resultou na cassação dos mandatos, o promotor contou com o apoio do Centro de
Segurança e Inteligência Institucional do MP, numa operação chamada Trabalho de
Sísifo, em alusão ao mito do semideus grego.
Denúncia Criminal
Já recebida pelo Juízo, a
denúncia criminal foi feita contra o ex-prefeito de São Domingos, Gervásio
Gonçalves da Silva; o vereador João de Lú; além de Nolberto Gonçalves Filho,
Domingos Gonçalves da Silva, Deusmar Gonçalves da Silva, Odesmar Rodrigues
Chaves, Petrônio Lima de Castro, João Augusto Chaves Gomes, José Marcos de
Araújo e Adão Luiz Ribeiro dos Santos.
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