MP assina cooperação para implantação de
Portais da Transparência e lança site de Combate à Corrupção
Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO -
Arte: Chico Santos
O
Ministério Público de Goiás vai celebrar nesta sexta-feira (29/8), em
solenidade marcada para as 15 horas, no edifício-sede da instituição (sala
219), um acordo de cooperação técnica com a Associação Goiana dos Municípios
(AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) prevendo o fomento à
implementação e à estruturação dos Portais da Transparência e da Lei de Acesso
à Informação nos municípios goianos. O documento será assinado pelo
procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e os presidentes da AGM,
Caludes Baré Bernardes, e da FGM, Divino Alexandre da Silva.
O
termo de cooperação atribui responsabilidades às instituições envolvidas,
cabendo ao MP, por exemplo, estimular as Promotorias de Justiça a incrementar a
atuação na implementação dos portais nos municípios, bem como buscar parcerias
para capacitações e treinamentos em relação aos portais e à Lei de Acesso à
Informação (LAI). Já a AGM e a FGM vão se encarregar de estabelecer
entendimento em todos os municípios goianos para que sejam tomadas medidas
administrativas visando à criação, no site das prefeituras, do Portal da
Transparência, no qual deverá ser divulgado, além das informações relativas à
Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo os dados constantes do artigo 8º,
parágrafo 1º, da LAI. O acordo de cooperação tem vigência de um ano.
Home page
Na ocasião
da assinatura do acordo de cooperação, o MP-GO também fará o lançamento da home
page do Combate à Corrupção, uma página virtual criada pela instituição visando
garantir o acompanhamento pela sociedade das ações que vêm sendo realizadas no
enfrentamento à corrupção em todo o Estado. A página terá um espaço para que o
usuário possa fazer denúncias de casos de corrupção e anexar documentos, de
forma anônima ou não.
A home page é um
dos produtos planejados pelo MP para o apoio à execução do Plano Geral de
Atuação (PGA) para o biênio 2014-2015, que tem como tema central a
intensificação do combate à corrupção. Ela foi pensada para auxiliar tanto a
atuação dos promotores de Justiça como para facilitar o acesso da sociedade às
informações sobre o tema, fomentando a participação mais direta dos cidadão na
fiscalização da gestão pública.
A Semana
A Semana do
Fortalecimento do Controle Social está sendo realizada pelo MP-GO até
sexta-feira (29/8), com ampla programação em 56 comarcas e a mobilização de 88
promotores de Justiça. As atividades planejadas pretendem chamar a atenção da
sociedade para a importância de fortalecer os mecanismos existentes de
fiscalização, pela própria população, da gestão pública. A ideia é provocar a
sensibilização da comunidade para que essas ferramentas de controle social
sejam implementadas e intensificadas em cada município, de forma a possibilitar
uma fiscalização mais efetiva da conduta dos gestores públicos.
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