Acionado ex-secretário de
Rio Verde que usava veículo oficial como particular
(Cristiani Honório/Assessoria de
Comunicação Social do MP-GO – Foto: Webmotors)
A promotora
de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação civil pública contra o
ex-secretário municipal de Ação Urbana de Rio Verde, Osmair José Rodrigues, por
ato de improbidade, por ter utilizado carro oficial como de sua propriedade.
De acordo com a
promotora, a caminhonete da marca Amarok, pertencente à prefeitura, teve sua
plotagem retirada, pernoitava na garagem do ex-gestor e era utilizada por ele
para fins particulares.
A
improbidade começou a ser apurada no início de 2013, ficando comprovado o uso
irregular do veículo do município. Testemunhas que moravam no mesmo prédio que
o ex-secretário confirmaram a informação em depoimento ao Ministério
Público.
Funcionários
da Ação Urbana também atestaram que o carro não era utilizado na fiscalização,
ficando à disposição do secretário. Em relação à retirada da identificação do
carro oficial, o próprio ex-secretário confirmou ter dado a ordem.
Para a
promotora, não há dúvidas de que ele usava o veículo municipal para questões
estranhas aos interesses da administração, tendo-o como seu automóvel
particular, atentando, assim, contra os princípios da administração pública,
além de ter causado prejuízo ao erário e enriquecido ilicitamente.
O MP,
portanto, requer a condenação do acionado e aplicação das penas impostas pela
Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a suspensão de direitos
políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público
ou receber benefícios fiscais ou creditícios
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