A Justiça Federal em São Paulo acatou nesta segunda-feira (9) uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes. Eles serão processados por sonegação de Imposto de Renda, PIS e contribuições sindicais da empresa RGC Produções.
De acordo com a denúncia, o casal consta como administrador da empresa, que teria omitido em sua declaração fiscal de 1998 depósitos bancários de origem não comprovada. O ato teria reduzido o valor de tributos a pagar do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, do PIS e das contribuições sociais.
O juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia do MPF este mês e decidiu abrir processo pelo crime de sonegação fiscal. A pena prevista - de 2 a 5 anos de reclusão - pode ser agravada em até metade deste tempo porque o juiz entendeu que o sonegação causou “grave dano à coletividade”.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que ações de sonegação fiscal sejam propostas antes do procedimento administrativo na Receita, o que, no caso dos fundadores da Renascer, aconteceu em 2002. De acordo com o MPF, os dados obtidos durante o procedimento complementaram a denúncia contra o casal.
Sônia e Estevam encontram-se nos Estados Unidos, onde estão em liberdade vigiada desde que foram presos em 9 de janeiro tentando entrar naquele país com dinheiro não-declarado. Por isso, o juiz determinou que os réus sejam citados e interrogados em território americano.
Segundo informações do site G1 falou com o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D'Urso. O advogado disse que precisava de tempo para obter informações sobre a acusação.
Outras acusações
O casal responde a outros dois processos, um no Brasil e outro nos Estados Unidos. Os fundadores da Renascer foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por suposta abertura de igreja de fachada, que seria parte de uma estratégia para evitar ações judiciais. Como estão em Miami, eles não compareceram no dia 3 de abril na audiência marcada no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.
O processo foi acolhido em novembro do ano passado pela 16ª Vara Criminal de São Paulo. O MP baseou-se no Artigo 299 do Código Penal, que se refere à falsa declaração de informações em documentos públicos para denunciar o casal. Como Estevam e Sônia Hernandes não estavam no endereço no Brasil, não chegaram a ser notificados e não podem ser considerados como faltosos.
A audiência foi remarcada para o dia 27 de junho. A juíza Kenarik Boujikian Felippe quer que, caso os fundadores da Renascer não estejam no Brasil até a data da audiência, eles sejam ouvidos nos Estados Unidos. No caso, o procedimento seria feito por meio de carta rogatória, em que eles prestariam depoimento a um juiz americano. As questões já foram enviadas para a Justiça dos EUA, que determinará uma data para que os dois sejam ouvidos.
Os Hernandes foram presos no dia 9 de janeiro, no aeroporto de Miami, quando tentavam entrar nos EUA com US$ 56,5 mil, tendo declarado apenas US$ 10 mil. Em 5 de fevereiro, um júri popular (em inglês, "grand jury") decidiu acatar e analisar as denúncias contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo.
Atualmente, Estevam e Sônia Hernandes estão em liberdade condicional - vigiada - em Boca Raton. Eles não podem sair da região sul do estado da Flórida e tiveram os passaportes retidos pelo governo. Ambos também estão sendo monitorados por chips nos tornozelos.
Caso sejam condenados nos EUA, Sonia e Estevam terão de cumprir a pena de prisão lá antes de serem extraditados para o Brasil. Em 22 de janeiro, o governo brasileiro entregou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos o pedido de prisão, para fins de extradição.
A pena prevista é de até cinco anos, mas, na prática, os dois podem ficar presos por no máximo 21 meses. Caso consigam comprovar que os US$ 56.467 que trouxeram para os EUA têm origem lícita, o casal pode se livrar da prisão.
De acordo com a denúncia, o casal consta como administrador da empresa, que teria omitido em sua declaração fiscal de 1998 depósitos bancários de origem não comprovada. O ato teria reduzido o valor de tributos a pagar do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, do PIS e das contribuições sociais.
O juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia do MPF este mês e decidiu abrir processo pelo crime de sonegação fiscal. A pena prevista - de 2 a 5 anos de reclusão - pode ser agravada em até metade deste tempo porque o juiz entendeu que o sonegação causou “grave dano à coletividade”.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que ações de sonegação fiscal sejam propostas antes do procedimento administrativo na Receita, o que, no caso dos fundadores da Renascer, aconteceu em 2002. De acordo com o MPF, os dados obtidos durante o procedimento complementaram a denúncia contra o casal.
Sônia e Estevam encontram-se nos Estados Unidos, onde estão em liberdade vigiada desde que foram presos em 9 de janeiro tentando entrar naquele país com dinheiro não-declarado. Por isso, o juiz determinou que os réus sejam citados e interrogados em território americano.
Segundo informações do site G1 falou com o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D'Urso. O advogado disse que precisava de tempo para obter informações sobre a acusação.
Outras acusações
O casal responde a outros dois processos, um no Brasil e outro nos Estados Unidos. Os fundadores da Renascer foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por suposta abertura de igreja de fachada, que seria parte de uma estratégia para evitar ações judiciais. Como estão em Miami, eles não compareceram no dia 3 de abril na audiência marcada no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.
O processo foi acolhido em novembro do ano passado pela 16ª Vara Criminal de São Paulo. O MP baseou-se no Artigo 299 do Código Penal, que se refere à falsa declaração de informações em documentos públicos para denunciar o casal. Como Estevam e Sônia Hernandes não estavam no endereço no Brasil, não chegaram a ser notificados e não podem ser considerados como faltosos.
A audiência foi remarcada para o dia 27 de junho. A juíza Kenarik Boujikian Felippe quer que, caso os fundadores da Renascer não estejam no Brasil até a data da audiência, eles sejam ouvidos nos Estados Unidos. No caso, o procedimento seria feito por meio de carta rogatória, em que eles prestariam depoimento a um juiz americano. As questões já foram enviadas para a Justiça dos EUA, que determinará uma data para que os dois sejam ouvidos.
Os Hernandes foram presos no dia 9 de janeiro, no aeroporto de Miami, quando tentavam entrar nos EUA com US$ 56,5 mil, tendo declarado apenas US$ 10 mil. Em 5 de fevereiro, um júri popular (em inglês, "grand jury") decidiu acatar e analisar as denúncias contra os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo.
Atualmente, Estevam e Sônia Hernandes estão em liberdade condicional - vigiada - em Boca Raton. Eles não podem sair da região sul do estado da Flórida e tiveram os passaportes retidos pelo governo. Ambos também estão sendo monitorados por chips nos tornozelos.
Caso sejam condenados nos EUA, Sonia e Estevam terão de cumprir a pena de prisão lá antes de serem extraditados para o Brasil. Em 22 de janeiro, o governo brasileiro entregou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos o pedido de prisão, para fins de extradição.
A pena prevista é de até cinco anos, mas, na prática, os dois podem ficar presos por no máximo 21 meses. Caso consigam comprovar que os US$ 56.467 que trouxeram para os EUA têm origem lícita, o casal pode se livrar da prisão.
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