MP instaura inquérito civil para apurar irregularidades em loteamento em Águas Lindas de Goiás

O Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades em um loteamento realizado no setor Mansões Ilha Bela, em Águas Lindas de Goiás. Conforme apurado, o responsável pelo empreendimento, Claudinei Lourenço de Medeiros, além de não ter efetuado regularmente o loteamento urbano, vem cobrando IPTU e taxa de água dos moradores sem nenhum respaldo legal, o que possibilita que ele fique com os valores arrecadados.
De acordo com o promotor de justiça João Paulo Cândido Oliveira, Claudinei Lourenço ameaçou derrubar todas as casas do loteamento quando não recebeu as prestações dos moradores, que se sentiram lesados e suspenderam os pagamentos.
O MP requisitou que a prefeitura de Águas Lindas realize uma vistoria no loteamento para constatar como foi efetuado o parcelamento do solo, a abertura de ruas, a terraplenagem, a movimentação de terra, a demarcação de quadras e lotes e a instalação de postes. Além disso, foi recomendado à prefeitura o embargo do loteamento irregular. Claudinei Lourenço de Medeiros será notificado para prestar esclarecimentos.