R$ 975 milhões para os estadosPresidente Lula assina medida provisória que repassa verba destinada a compensar perdas com a Lei Kandir
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante, ontem, para reduzir um dos principais focos de conflitos do Palácio do Planalto com os governadores. Assinou uma Medida Provisória liberando R$ 975 milhões para ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. A expectativa é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira. Os recursos serão repassados aos estados e ao Distrito Federal em nove parcelas iguais de R$ 108,333 milhões. A primeira parcela deverá ser paga em 12 dias. Em maio, o pagamento será feito dez dias após a publicação da MP — no caso, dia 16. As datas de pagamento das demais parcelas não foram divulgadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante, ontem, para reduzir um dos principais focos de conflitos do Palácio do Planalto com os governadores. Assinou uma Medida Provisória liberando R$ 975 milhões para ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. A expectativa é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira. Os recursos serão repassados aos estados e ao Distrito Federal em nove parcelas iguais de R$ 108,333 milhões. A primeira parcela deverá ser paga em 12 dias. Em maio, o pagamento será feito dez dias após a publicação da MP — no caso, dia 16. As datas de pagamento das demais parcelas não foram divulgadas.
As liberações tiveram o aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dos R$ 975 milhões, o DF receberá R$ 365.428 (0,03748%). O objetivo é atender a um pedido constante dos governadores: compensar os estados pelas perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Lei Kandir, editada pelo governo federal. Com o objetivo de aumentar as exportações, ela isenta de ICMS os produtos vendidos para outros países. Como esse tributo é cobrado pelos estados, as arrecadações regionais ficam comprometidas. Em fevereiro, o presidente Lula já havia liberado R$ 975 milhões aos estados em compensação da Lei Kandir, pagos em duas parcelas, em fevereiro e em março. O governo está cumprindo o acordo de repassar, ainda este ano, R$ 1,950 bilhão aos estados para compensar as perdas com a isenção de ICMS sobre produtos exportados.
Fonte:CB web
