O presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, a 260 quilômetros de Curitiba, no centro-sul do Paraná, Admir Strechar (PMDB), declarou ontem, por ato administrativo, a perda de mandato do vereador Osdival Gomes da Costa, em função de ele ter trocado de partido, saindo do PMDB e filiando-se ao PP depois de eleito.
O pedido para que o vereador fosse afastado foi feito pelo Diretório Municipal do PMDB, do qual Strechar é presidente. Costa não foi encontrado para comentar a decisão. Um assessor disse que tentara falar com ele, mas também não conseguiu.
No Ato Administrativo 05/2007, Strechar disse ter acatado o pedido de perda de mandato, tendo como fundamento a Lei dos Partidos Políticos, que estabelece a fidelidade e a disciplina partidárias, documentos que comprovariam a troca partidária e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual "os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".
O pedido para que o vereador fosse afastado foi feito pelo Diretório Municipal do PMDB, do qual Strechar é presidente. Costa não foi encontrado para comentar a decisão. Um assessor disse que tentara falar com ele, mas também não conseguiu.
No Ato Administrativo 05/2007, Strechar disse ter acatado o pedido de perda de mandato, tendo como fundamento a Lei dos Partidos Políticos, que estabelece a fidelidade e a disciplina partidárias, documentos que comprovariam a troca partidária e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual "os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".
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