terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Projeto de Lei Municipal cria “Adote uma Praça” e incentiva participação da sociedade civil


Praça.
      Em 14 de dezembro de 2017 a Procuradoria Geral do Municipal (PGM) publicou no portal da Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, a Lei 1.315/2017 sancionada pelo prefeito Hildo do Candango que dispõe sobre o projeto “Adote Uma Praça” que estabelece parceria público-privado. A Lei é regida pela Lei Federal 8.957/95 e Lei Municipal 1.274/2016 para fins de adoção de praças públicas e de esportes.
          A necessidade de criação de espaços de convivência para a comunidade é grande e por meio desta Lei poderemos incentivar a participação da sociedade civil organizada e personalidades jurídicas do município a adotarem espaços para a urbanização, cuidados e na manutenção das praças públicas, praças de esportes e logradouros públicos do município.
       O secretário de Habitação e Assuntos Fundiários de Águas Lindas, Giovanne Machado disse que “o objetivo da Lei sancionada pelo Prefeito Hildo do Candango é incentivar  o uso e apoiar os projetos das praças públicas e praças de esportes conjuntamente com o poder público municipal”, enfatizou Giovanne..
       A Lei prevê que são considerados logradouros públicos: parques, parquinhos infantis, academias populares, canteiros, praças e áreas para ginástica e lazer. Podem participar do projeto “ADOTE UMA PRAÇA” qualquer entidade da sociedade civil, associações de moradores, ONG’s, Sindicatos, amigos de bairros e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no município.
       Para participar o interessado deve cumprir requisitos estabelecidos pela Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários que está instalada no anexo da prefeitura. Para ter acesso a integra do projeto acesso o portal da Prefeitura de Águas Lindas no link a seguir:

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