Senado
aprova em 1º turno PEC com regras para diminuir número de partidos políticos
Agencia Senado
Os senadores aprovaram em primeiro
turno nesta quarta-feira (9), com 58 votos favoráveis e 13 contrários, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que acaba com as coligações
partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma
cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O objetivo é
diminuir o número de legendas partidárias no país. A PEC ainda terá de ser votada
em segundo turno pelos senadores antes de ser enviada para a Câmara, o que deve
ocorrer até o fim do mês.
De autoria dos senadores do PSDB
Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada na forma do
substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP). De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para
vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos
podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são
somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a
distribuição de cadeiras no Legislativo.
Barreira
Quanto à cláusula de barreira (ou
cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com “funcionamento
parlamentar”, contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e
televisão e estrutura funcional própria no Congresso.
Segundo o texto, nas eleições de
2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos
partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo,
2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da
Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. Nas eleições de
2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos
menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada
uma.
Políticos que se elegerem por
partidos que não tenham sido capazes de superar a barreira de votos terão
asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas
sem penalização. Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança
não serão contabilizados em benefício do novo partido no cálculo de
distribuição de fundo partidário e de tempo de rádio e televisão.
Federação
A PEC cria a figura da federação de
partidos, para que partidos se unam em uma federação, passando a ter funcionamento
parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem
juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o
que torna o cenário político mais definido e confere legitimidade aos programas
partidários.
O entendimento é de que a federação
de partidos supera o obstáculo contra o fim das coligações e da cláusula de
desempenho, sem criar dificuldades, entretanto, para os candidatos e partidos
de menor representação parlamentar.
A proposta também trata da fidelidade
partidária ao prever a perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem
dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A medida se estende ainda aos
vices e suplentes dos titulares eleitos que decidam trocar de partido e deve
ser aplicada a partir das eleições do ano de promulgação da Emenda
Constitucional que resultar dessa PEC.
As únicas exceções dizem respeito à
desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política.
Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que
não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.
Destaque
O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), apoiado por vários colegas, tentou aprovar um destaque para que os
percentuais da cláusula de barreira fossem menores, porém a sugestão foi
derrubada pelo plenário. Segundo os senadores que defendiam a alteração, as
regras que constam no texto do relator poderão reduzir pela metade os 35
partidos políticos atualmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), mas poderão atingir legendas tradicionais.
A proposta de uma cláusula de
barreira menos restritiva, explicaram esses senadores, busca não prejudicar
partidos pequenos, porém consolidados, como PV, PSOL, PCdoB, PROS e PPS.
Pediram ou apoiaram a mudança os senadores Randolfe, Humberto Costa (PT-PE),
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Reguffe (sem
partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN),
Telmário Mota (PDT-RR), Magno Malta (PR-ES) e outros.
Aécio Neves disse que a cláusula de barreira vai ajudar o país a não ter
mais ‘partidos regionais. Em relação aos percentuais da regra, ele sugeriu que
mudanças poderão ser negociadas quando a proposta for enviada para análise da
Câmara.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ressaltou
a necessidade de o sistema político brasileiro ser reformulado. Ela lembrou que
as eleições municipais deste ano registraram índices recordes de abstenção de
eleitores. Segundo ela, além dos 35 partidos políticos registrados no TSE, pelo
menos mais uns 20 estão em processo de criação. Para ela, a diminuição do
número de partidos políticos vai reduzir e racionalizar gastos públicos.
Vanessa afirmou que partidos como
PCdoB, PSOL, PROS, PPS e PV “não são legendas de aluguel, como outras que
negociam tempo de TV”.
Além dos autores, os senadores Omar
Aziz (PSD-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Otto Alencar (PSD-BA), José Medeiros
(PSD-MT), José Aníbal (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros também
apoiaram a aprovação da PEC por entenderem que as mudanças fortalecerão os
partidos políticos no país e acabarão com a ‘mercantilização da política’.
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