Comissão aprova projeto que legaliza bingo,
cassino e jogo do bicho
Agencia Senado
A Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia
o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o
Plenário, faz parte da Agenda Brasil –
pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de
incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira
(PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios
para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de
prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas
eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais
e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com
corrida de cavalos.
De acordo com o relator,
o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda
não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito
negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda
de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com
base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que
somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o
mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as
loterias administradas pela Caixa.
Para Bezerra Coelho, a
legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de
tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima
a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três
anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às
sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.
- Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a
legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.
Pelo texto, a delegação
para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à
Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das
contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O
processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido
de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da
modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
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