Prefeito Hildo valoriza os Fiscais Municipais em
Águas Lindas
Alberto Pessoa
O prefeito de Águas Lindas de
Goiás Hildo do Candango vem dando prioridade na formação técnica dos fiscais
municipais em Águas Lindas de Goiás, fato que até então não vinha ocorrendo no
decorrer das administrações passadas. A composição do quadro efetivo está sendo
feita, incluindo a capacitação destes funcionários que atuam na administração
pública. Atualmente o quadro é composto pelos fiscais de Meio Ambiente, Feiras,
Vigilância Sanitária, Obras e Postura, Tributos, com cerca de 50 servidores.
O curso de capacitação oferecido
nos dias 10 e 11 de novembro ministrado pelo Mestre em Gestão Pública Roberto
Adolfo Tauil, teve o objetivo de capacitar e qualificar os fiscais, como forma
também de valorização dos servidores e investimento na continuidade ao bom atendimento
à comunidade.
Hildo acompanhou o curso e
destacou que as informações ali colocadas realmente enfatizam a melhoria de
atuação dos recursos humanos, da administração financeira, do planejamento de
governo e na gestão de políticas públicas. Para o prefeito estes são serviços
de objetivos específicos de atuação conclusiva, ou de assessoria continuada,
fornecendo orientação e propondo a implementação de procedimentos e métodos de
trabalhos.
Os próprios fiscais são unânimes
em enaltecer a iniciativa em favor da classe. “As Gestões passadas pouco
valorizaram esta classe”, desabafou o fiscal Geraldo Lemos. Ele acrescenta que
o acontecimento é ímpar na prefeitura, tendo em vista nunca ter havido um curso
para fortalecer o conhecimento e o trabalho dos fiscais municipais.
Os participantes aprenderam sobre
a doutrina dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI), sobre conceito e
doutrina dos demais tributos municipais (Taxas e Contribuições); Práticas de
Fiscalização municipal – tributária e de poder de polícia. E ainda sobre:
Tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas Municipais, Contribuição de
Melhoria e Contribuição de Custeio da Manutenção de Iluminação Pública), Alvará
de Localização e Funcionamento, Cadastros Municipais, Dívida Ativa, composição
das instâncias do contencioso administrativo, Posturas Municipais (inclusive
Vigilância Sanitária, Obras e Meio Ambiente); Normas gerais de Direito
Tributário; Preço Público; Análises críticas e sugestões sobre a legislação
municipal.
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