O estado de Goiás tem somente até esta sexta-feira para entregar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e à Caixa Econômica Federal projetos referentes à construção de dois presídios no Entorno do Distrito Federal, nas cidades de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Caso contrário, o recurso de aproximadamente R$ 52 milhões — R$ 40 milhões via Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal, e R$ 12 milhões provenientes do estado de Goiás — corre o risco de não ser empregado.
Representantes
da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), responsável pela obra,
sinalizam que a documentação será entregue amanhã. Contudo, em vez de dois
projetos, serão oferecidos quatro. A ideia é usar o valor autorizado para a
construção de mais duas unidades prisionais, além das previstas. O único
detalhe é que elas serão fora do Entorno do DF: nas cidades de Aparecida de
Goiânia e Anápolis.
Segundo o
presidente da Agsep, Edilson de Brito, existe um ofício do Departamento
Penitenciário Nacional autorizando a mudança do modelo construtivo. “Além de
termos esse documento, realizamos várias reuniões com representantes do Depen.
Esse novo modelo será mais eficiente, mais em conta. Queremos usar melhor o
dinheiro público, otimizar os recursos. Com isso, vamos amenizar um grande
problema, que é a superlotação. Anápolis tem a pior situação do estado nesse
sentido”, reforçou.
O projeto original previa a criação de 842 vagas nos presídios de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Agora, a ideia da Agência é diminuir a oferta no Entorno, passando esse número para 600 — 300 em cada unidade. Em contrapartida, seriam criadas acomodações a mais nas demais cidades contempladas, chegando a um total de 1,2 mil vagas nos quatro presídios. “Se tudo der certo, vamos vencer a parte burocrática nesse semestre, com início das obras em agosto e encerramento no fim deste ano”, acrescentou Brito.
O projeto original previa a criação de 842 vagas nos presídios de Águas Lindas de Goiás e Novo Gama. Agora, a ideia da Agência é diminuir a oferta no Entorno, passando esse número para 600 — 300 em cada unidade. Em contrapartida, seriam criadas acomodações a mais nas demais cidades contempladas, chegando a um total de 1,2 mil vagas nos quatro presídios. “Se tudo der certo, vamos vencer a parte burocrática nesse semestre, com início das obras em agosto e encerramento no fim deste ano”, acrescentou Brito.
Desvio de
finalidade
O Ministério Público de Goiás pretende questionar o
ofício caso os quatro projetos sejam efetivamente entregues. “Nesse caso,
pode-se alegar desvio de finalidade da verba. Afinal, eles vão usar o dinheiro
que deveria ser aplicado no Entorno e injetar em outras cidades do estado. Não
somos contra a construção de novos presídios nas demais regiões goianas, muito
pelo contrário. Acontece que deveriam pleitear mais recursos no Ministério da
Justiça”, explicou o promotor de Justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes,
coordenador do Projeto do Entorno. Metade do valor disponibilizado a Goiás pelo
Governo Federal foi repassado pelo Ministério da Justiça em 2008 e a outra
metade, em 2009.
No fim do
ano passado, o Estado firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MP. O acordo
previa, entre outros compromissos, a entrega dos projetos de engenharia das
penitenciárias ao órgão até 29 de março — o que não aconteceu. “Vamos executar
o TAC, pois passado o prazo fixado a Justiça determina que Goiás pague multa de
R$ 5 mil por dia de atraso. O dinheiro vai então para o fundo penitenciário
estadual. Eles já estão inadimplentes”, reforçou Gimenes. O presidente da
Agsep, Edilson de Brito, acredita que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado
com o MP precisa ser revisto.
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